A Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender as multas de R$16 milhões aplicadas a Neymar por construir um lago artificial em sua mansão em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio. A cobrança do valor havia sido pedida pela prefeitura do município. Entretanto, a desembargadora Adriana Ramos de Mello entendeu que não havia necessidade de licença ambiental para a obra e que as obras para construção do lago não causaram impacto ambiental.

As multas eram referentes a quatro infrações cometidas por Neymar: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, movimentação de terras sem autorização, descumprimento de embargo imposto ao mergulhar no lago após interdição e supressão de vegetação sem autorização.

O que foi decidido pela Justiça do Rio?

Segundo a desembargadora Adriana Ramos de Mello, responsável pela decisão judicial, o relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) apontou que as obras para construção do lago “não causaram impacto ambiental que ensejaria o procedimento de licenciamento ou eventual controle ambiental”. A desembargadora argumenta, ainda, que a interdição “é uma limitação ao direito da propriedade”.

Como foi a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba?

Em junho de 2023, a secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba tentou suspender a construção do lago até o licenciamento ser concluído. Nas imagens divulgadas na época, o pai de Neymar estava no local e chegou a receber voz de prisão. A suspensão na obra fez com que Neymar ignorasse a experiência que envolvia a mansão no leilão realizado pelo Instituto do jogador.

Dois dias depois, uma nova fiscalização constatou que a obra continuava. Entre as duas vistorias, circularam imagens de Neymar e amigos mergulhando no lago, o que também foi entendido como desrespeito à interdição realizada pela secretaria de Meio Ambiente. Foi aí que o valor da multa foi determinado pela Procuradoria-geral de Mangaratiba.

Como ficou a situação de Neymar no final do processo?

A decisão da Justiça do Rio suspendeu as multas aplicadas a Neymar, mas ele ainda pode ter que pagar a quantia, somente no final do processo. As obras para a construção do lago continuam interditadas pela secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba.

Conclusão

A suspensão das multas para Neymar é uma decisão que pode ser temporária e o jogador ainda pode precisar pagar a quantia no final do processo. A construção do lago continua interditada pela secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba. A situação de Neymar neste processo ainda está em andamento.

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